O mais alto tribunal da Alemanha rejeitou uma ação movida por ativistas ambientais que procuravam forçar a BMW e a Mercedes-Benz a suspender as vendas de veículos a gasolina e diesel até 2030. A decisão reforça a posição legal dos fabricantes de automóveis, ao mesmo tempo que esclarece que os mandatos climáticos são da competência do governo e não dos tribunais.
Reivindicação do grupo ativista rejeitada
A Environmental Action Germany (DUH) argumentou que os dois fabricantes de automóveis tinham excedido o seu “orçamento de carbono” calculado ao abrigo da Lei de Acção Climática da Alemanha, que determina uma redução de 65% nas emissões de gases com efeito de estufa até 2030. O grupo determinou de forma independente o orçamento de carbono para cada empresa, alegando que detinham uma parte injusta da licença de emissões restante da Alemanha.
O Tribunal de Justiça Federal rejeitou esta alegação, afirmando que os orçamentos de emissões só podem ser definidos a nível nacional – não para empresas individuais ou sectores específicos como o automóvel. Esta decisão mantém decisões anteriores contra o caso do DUH e proporciona “segurança jurídica” às empresas que operam na Alemanha, de acordo com um porta-voz da BMW.
Contexto mais amplo: litígios climáticos e responsabilidade corporativa
Este resultado faz parte de uma tendência crescente de processos judiciais centrados no clima contra grandes empresas. Os activistas recorrem cada vez mais a desafios legais para acelerar a transição dos combustíveis fósseis e responsabilizar as empresas pelo seu impacto ambiental.
No entanto, os tribunais têm consistentemente apoiado os quadros jurídicos estabelecidos, que enfatizam a regulamentação governamental em vez da aplicação judicial direta das metas climáticas. Isto sugere que mudanças significativas virão provavelmente de mudanças políticas e não de decisões judiciais.
Tentativas legais anteriores e disputas em andamento
O DUH já enfrentou reveses semelhantes antes. Em 2022, um tribunal rejeitou o processo contra a Mercedes-Benz por suposta adoção lenta de veículos com emissão zero. O grupo também intentou uma acção judicial contra a Autoridade Federal de Transportes Motorizados devido às vendas limitadas de camionetas norte-americanas na Alemanha, apesar da sua quota de mercado insignificante.
A persistência destes processos sublinha a vontade do grupo activista de ultrapassar limites nos litígios ambientais, mesmo quando enfrenta probabilidades desfavoráveis.
A decisão do tribunal sublinha um ponto crítico: a política climática é melhor abordada através de acção legislativa e supervisão governamental, em vez de depender de desafios legais conduzidos por activistas.
Esta decisão não diminui a importância dos objetivos de sustentabilidade, mas esclarece onde reside a responsabilidade em alcançá-los.
